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Os conselhos federais e regionais foram criados com a finalidade de normatizar, fiscalizar e orientar o exercício profissional, além de defender os interesses da sociedade com relação aos serviços prestados pelo profissional no campo de atuação.
Ao praticar a fiscalização da atividade profissional, tem como atribuição aplicar sanções disciplinares quando ocorre o descumprimento das normas que regulamentam a profissão, como a suspensão do profissional e/ou cancelamento do seu registro junto ao conselho.
Os conselhos são importantes porque buscam defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços oferecidos pelos profissionais.
O cadastro nos conselhos regionais permite ao profissional atuar no mercado de trabalho e, com isto, estando em conformidade com as leis federais.
Os conselhos atuam na promoção dos deveres e na defesa dos direitos dos profissionais registrados, contribuindo na melhoria do exercício da categoria.
Para o pleno exercício das atividades, algumas profissões exigem que o profissional seja registrado no conselho que o regulamenta.
Para saber se o seu curso exige registro em conselho, você pode consultar nesta página, clicando no filtro acima e selecionando seu curso.
Existem algumas profissões que não exigem o registro em conselhos, nesse caso, o profissional formado poderá atuar na sua função sem restrições, de forma ética e prezando pela qualidade de seu trabalho.
É com grande alegria que informamos que o Conselho Federal de Farmácia emitiu Ofício Circular, nº 0008/2022, solicitando às entidades reguladoras regionais que aceitem os registros profissionais dos egressos de cursos de graduação de Farmácia na modalidade a distância - EAD.
Segundo o documento, “ fica sem efeito a orientação contida no Ofício Circular nº 00054/2019, sobre o não registro de egressos de cursos de graduação de Farmácia na modalidade de ensino a distância – EAD ”.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia informa que compete ao Ministério da Educação autorizar e reconhecer os cursos de Farmácia EAD em todo o Brasil, tendo o egresso, portanto, o direito adquirido de obter seu registro profissional nos respectivos conselhos regionais.
Conforme o documento, os Conselhos Regionais de Farmácia são orientados a adotarem todas as providências para que estes egressos tenham seus registros profissionais emitidos, sem restrições.
Confira o documento na íntegra, clicando aqui!